Projeto Brasil: Estudantes nas ruas em defesa do Brasil

A história da União Nacional dos Estudantes é marcada pela defesa do Brasil soberano e democrático, livre para buscar seus próprios caminhos para o progresso, o desenvolvimento, a igualdade de oportunidades e melhores condições de vida para o povo.
Tal posicionamento, somado à preservação de sua autonomia e independência frente a partidos e governos, sempre credenciou a UNE como polo avançado da luta popular pela construção da Nação contra as elites entreguistas e voltadas aos interesses imperialistas. A UNE sempre teve lado nas batalhas políticas, postura que reafirmamos neste Projeto Brasil!

Nas ruas, combater o retrocesso
A crise econômica que revolveu o mundo capitalista provou que o ideário neoliberal não serve aos países e aos povos. A desregulamentação dos mercados, o “Estado Mínimo” e as privatizações, a primazia da especulação financeira demonstraram-se políticas contrárias aos interesses da Humanidade e, efeito da crise e das incessantes lutas populares, já não gozam de respaldo na sociedade.

No Brasil, a radical implementação deste projeto, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, quebraram o país e produziram efeitos sociais devastadores. Subserviência aos interesses das grandes potências, privatização criminosa do patrimônio estatal, sucateamento dos serviços públicos, desemprego crescente, aumento da pobreza foram alguns dos perversos legados daquele período.

Outra característica que marcou aquela época foi o desprezo pela democracia, com a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais. As justas reivindicações por melhores salários, por mais investimentos em educação e saúde eram tratadas como caso de polícia.

As ações neoliberais sobre o Estado brasileiro ainda perduram no cenário político nacional, especialmente em alguns estados da federação. A UNE vem combatendo e continuará a enfrentar políticas de fundo neoliberal, que sucateia e tira autonomia de Universidades Estaduais, reprime movimentos grevistas com violência policial, vende empresas e bancos e adota o discurso fiscalista de redução dos gastos sociais. O discurso neoliberal sobrevive no nosso país, seja nos editoriais da mídia elitista saudosa dos anos FHC, seja nas propostas de políticos que defendem o estado mínimo disfarçadamente.

Essa realidade não serviu e não serve ao país. Nas ruas combateremos as forças do atraso, herdeiras do Brasil colonizado e autoritário.

Nas ruas, lutar por avanços
Temos uma grande oportunidade para construir uma Nação justa, próspera, desenvolvida e democrática, com igualdade entre homens e mulheres, livre de racismo e hofomobia, ideal que embalou o sonho de tantas gerações. Para isso, mantendo a autonomia necessária ao movimento social, a UNE terá papel ativo neste processo eleitoral, pautando sua atuação pelo debate de projetos.

A vitória de propostas avançadas para o país nas eleições de outubro dependerá principalmente da capacidade de diálogo e convencimento de amplas parcelas da população. Portanto, é vital que o debate não se encerre em gabinetes, mas ganhe as ruas e salas de aula de todo o país, mobilizando milhões de estudantes para lutar por avanços e pela construção de um Brasil melhor.

A UNE assume este compromisso e, respaldada por este amplo e representativo 58 CONEG, levanta as bandeiras dos estudantes:

Mais Educação
Um dos permanentes gargalos no debate educacional é a questão do financiamento. Políticas econômicas restritivas, que deslocam vultosas quantias para pagamento de juros da dívida pública e alimentam a especulação, se impuseram à custa da redução do investimento em áreas nevrálgicas, como a educação. Para se ter uma ideia, de 2000 a 2007 os gastos federais com a dívida pública chegaram a R$ 1,267 trilhão de reais enquanto foram aplicados na saúde apenas R$ 315 bilhões, R$ 149 bilhões na educação e R$ 98 bilhões nos investimentos. A UNE sempre combateu esta política e continuará a fazê-lo, pois apenas uma mudança nesta orientação assegurará ao Brasil as condições de realizar os investimentos necessários ao seu desenvolvimento.

Agora, com a descoberta da extraordinária riqueza do pré-sal temos uma nova possibilidade para assegurarmos um futuro melhor para o país. Mas isso dependerá das escolhas políticas feitas hoje. E é com o pensamento no futuro e os pés fincados no presente que a UNE defende a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação.

Bandeira central do movimento estudantil brasileiro, foi encampada de maneira pioneira pela UNE e tem ganhado entusiasmada adesão de estudantes – como demonstrou a recente Jornada de Lutas -, professores, intelectuais, artistas e políticos de variados matizes. Tal movimento, por sua amplitude e representatividade, ilustra a preocupação da sociedade com a educação pública e de qualidade bem como pela necessidade de reforçar seu financiamento.

A realização da Conferência Nacional de Educação foi um marco para o debate desta área vital para a emancipação social. Diga-se que foi uma vitória do movimento social, que há muito reivindicava um fórum amplo para formulação de novas diretrizes educacionais.

As indicações abaixo, muitas das quais aprovadas pela CONAE, se realmente implementadas, serão o alicerce sobre o qual se assentará um futuro promissor para a Nação. Daí a necessidade de um projeto conseqüente para o Brasil ter como uma de suas balizas mestras a educação e firmar compromisso com os seguintes avanços:

• 50% do Fundo do Pré-Sal para a Educação – Pela aprovação da emenda da UNE, em tramitação no Senado, que vincula a destinação de 50% dos recursos alocados no Fundo Social a ser criado com os recursos oriundos da exploração do Pré-Sal;
• Reforma Universitária elaborada pela UNE – Pela aprovação do Projeto de Lei de Reforma Universitária elaborado pela UNE em seu 11º CONEB e que tramita na Câmara Federal;
• Ampliação do acesso ao ensino superior – Radical investimento na ampliação das vagas nas universidades públicas e garantia da qualidade; Mais recursos para as universidades federais e políticas de valorização e investimento das estaduais públicas; a criação de novas IFES Discutir modelo de ingresso democrático como alternativa ao vestibular; garantir o estipulado no PNE de um mínimo de 30% da população jovem no ensino superior, sendo 60% público;
• Mais Autonomia - Pelo fim das Fundações Privadas “ditas de apoio” nas Universidades Públicas. Fim dos cursos pagos em Instituições públicas e controle e financiamento público para as pesquisas científicas.
• Mais democracia – Eleições paritárias; Composição Paritária das instâncias de decisão; Congressos Estatuintes paritários.
• Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública – Pela constituição deste importante espaço de debate conforme deliberação da CONAE;
• Reconstrução da sede da UNE – Pela aprovação do PL que determina a reparação do Estado brasileiro à UNE, através da reconstrução de sua sede nacional na Praia do Flamengo (RJ), incendiada e destruída na ditadura militar;
• Pela criação do Fundo Nacional de Assistência Estudantil – Fortalecimento do PNAES com a criação da secretaria nacional de assistência estudantil pelo MEC; Destinação de 1,5% do orçamento da educação (R$ 600 milhões) para garantir a permanência e combater a evasão, tendo em vista a ampliação de 63% das vagas no ensino superior;
• 10% PIB para a educação – Pela ampliação dos investimentos em educação, afim de alcançar no mínimo este percentual de investimento.
• Ampliação do ProUNI – Pela abertura de mais vagas no Programa Universidade para Todos e implementação das alterações propostas no 1º Encontro Nacional dos Estudantes do ProUNI realizado pela UNE;
• Reserva de Vagas e defesa das ações afirmativas – Pela aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que reserva 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes oriundos de escolas públicas, respeitada a proporcionalidade étnico racial segundo os dados do IBGE;
• Piso Nacional para Professores – Observação ao cumprimento do Piso Nacional Salarial para os professores;
• Brasil sem analfabetismo – Tornar o Brasil território livre do analfabetismo e do analfabetismo funcional;
• Regulamentação do ensino superior privado – Controle público do ensino privado, como único regulador do setor, observados critérios de qualidade como contratação de mestres e doutores, infraestrutura adequada, democracia e garantia de participação estudantil com órgãos colegiados paritários e liberdade para organização dos estudantes;
• Lei de Mensalidades – Pela aprovação de uma Lei de Mensalidades que combata abusos e acabe com o vergonhoso “SPC da Educação”
• Pela proibição da entrada de capital estrangeiro na educação – A Educação é questão estratégica, ligada à soberania, por isso deve estar sob controle do Brasil;

Mais Direitos para a Juventude
A disputa eleitoral de 2010, de maneira inédita, está colocando as demandas dos jovens como um de seus temas centrais. Pudera: os jovens entre 15 e 29 anos ultrapassam os 50 milhões de brasileiros, sendo importante parte da sociedade. Muito além disso, a juventude sempre foi e continua sendo a mola propulsora dos avanços no país e elemento indispensável a um projeto arrojado de desenvolvimento.

É vital que essa significativa parcela da população tenha observadas suas necessidades específicas através de políticas públicas elaboradas com a interferência dos próprios interessados. Por isso, queremos:

• Aprovação da PEC, Estatuto e Plano Nacional da Juventude - Pela aprovação dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e criam o marco legal e inserem as políticas públicas de juventude no arcabouço das políticas de Estado;
• Por um PAC da Juventude – As Políticas Públicas de Juventude em âmbito federal devem dar um salto no seu alcance por meio de ações e investimentos transversais, envolvendo os diversos ministérios, que elevem a juventude a um patamar de população estratégica no projeto de desenvolvimento do país;
• Plano Nacional de Banda Larga – Pela universalização do acesso à internet rápida para todo o território nacional, através de projeto liderado pelo setor público estatal;
• Políticas de Inclusão Digital – Por mais políticas de inclusão digital para a juventude; Apoio às iniciativas de popularização do acesso á informática como a política de dotar as escolas de 1 computador por aluno;
• Juventude e trabalho – Por políticas que garantam o trabalho decente para o jovem, combatam a precarização e o subemprego, aliado a políticas que desestimulem a entrada precoce no mercado de trabalho;
• Redução da Jornada de Trabalho sem Redução dos Salários – Apoio à bandeira levantada pelas centrais sindicais que pode gerar 2 milhões de emprego e beneficiar sobretudo os jovens;
• Empreendedorismo juvenil – Políticas que incentivem o empreendedorismo juvenil, observada a função social das empresas, tais como a facilitação de empréstimos em bancos públicos, crédito solidário etc;
• Pela efetivação da Lei de Estágio - estágio voltado para o aperfeiçoamento da nossa formação educacional e que não trate o estagiário como mão de obra barata;
• Mais verbas para PPJ – Mais recursos para programas que atendem o público jovem como o ProJovem, Primeira Terra, Segundo Tempo;
• Defesa de política de passe estudantil – Por políticas de subsídio ao transporte público para estudantes, através do passe livre ou meio passe, de acordo com a realidade de cada local;

Soberania nacional e integração solidária
O Brasil deve preservar seu direito de buscar caminho próprio para o desenvolvimento, não aceitando a tutela das nações imperialistas. Ao fazer tal opção, devemos estreitar cada vez mais os laços com os países sul e latino americanos, buscando formas de combater assimetrias, fomentar mecanismos econômicos, políticos e de direitos humanos de cooperação entre essas nações, primando sempre pelo preceito da integração solidária do continente.

• Política externa altiva e independente - orientada pelo zelo à soberania nacional, pela paz e autodeterminação dos povos, pelo multilateralismo e a integração solidária sul e latino americana, inclusive através do incentivo e fortalecimento de alternativas como ao Mercosul, UNASUL, CELAC, Banco do Sul e Alba, ;
• Maior equilíbrio de poder entre as nações – busca de reformas nos organismos multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU, de maneira a dar mais espaço para nações em desenvolvimento;
• Contra as bases militares estrangeiras na América Latina – O Brasil deve posicionar-se contra a instalação de bases militares de potências estrangeiras em países do continente, destacadamente as bases norte-americanas na Colômbia;
• Contra a reativação da 4ª Frota – Outra ameaça à paz é a reativação da 4ª Frota naval dos EUA, tentativa de ameaçar a soberania e as riquezas dos países do continente, entre as quais se destaca o petróleo brasileiro na camada de pré-sal;
• Pela democracia no continente – Contra as tentativas de desestabilização de governos democráticos. Posição decidida contra golpes de Estado como ocorrido em Honduras;
• A Amazônia é nossa! – Pela soberania nacional sobre a Amazônia brasileira, bem como sua preservação;
• Defesa da soberania e do território – Para defender as vastas fronteiras nacionais e a soberania é necessário garantir o poder de vigilância e dissuasório brasileiro;
• Diversificação das relações – Apoio às iniciativas de diversificação das relações políticas e comerciais que unem países em desenvolvimento aos moldes do que ocorre quanto aos BRICs e IBAS, além da atuação afinada em fóruns internacionais como ocorreu na formação do G-20; Apoio a chamada diplomacia sul-sul;

Mais democracia e direitos sociais
Ao mesmo tempo em que busca o desenvolvimento sustentável, o Brasil deve ampliar cada vez mais os direitos democráticos do povo. Cada vez mais a população de ter possibilidades de interferir nos rumos políticos da nação através de instrumentos de participação direta e consulta. Da mesma maneira, os direitos sociais devem ser ampliados combatendo as seculares injustiças sociais que permearam a formação do país.

• Ampliação dos investimentos sociais – Por mais recursos para os programas sociais e defesa e reforço de políticas públicas universalizantes, como o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social; Contra o Fator Previdenciário;
• Valorização do Salário Mínimo – Permanente aumento real do salário mínimo através de aplicação de reajuste mínimo vinculado ao crescimento do PIB mais a inflação;
• Contra a criminalização dos movimentos sociais – Fortalecimento dos movimentos sociais, relação democrática e republicana do Estado e das esferas de governo com estes e contra as tentativas de criminalização, difamação ou ações repressivas contra movimentos e entidades;
• Democratização dos meios de comunicação – Democratizar a mídia através de controle público das concessões de rádio e TV e outras medidas apontadas pela CONFECOM;
• Regulamentação da Emenda 29 – Medida traria mais recursos para a saúde;
• Reforma Política Democrática – Reforma política que construa um sistema de democracia participativa, reforce partidos políticos e a pluralidade de opiniões, combata o fisiologismo, a corrupção e o clientelismo, rechace a proposta antidemocrática da cláusula de barreira, institua o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, voto em listas com alternância de gênero e promoção de maior participação das mulheres nos espaços de decisão;
• Apoio a lei de transparência nas contas públicas – Medida que prevê a publicação de gastos governamentais na internet;
• Realização regular das Conferências – Garantir que as Conferências públicas sejam realizadas de maneira regular e sejam fortalecidas;
• Defesa do III PNDH e da Comissão da Verdade – Pela defesa e implementação do III Plano Nacional de Direitos Humanos, documento avançado que tem sido bombardeado pelos setores conservadores;
• Pelas reformas urbana e agrária – Defesa de políticas de legalização fundiária, políticas de saneamento básico e voltadas à construção de habitações populares destinadas a resolver o déficit habitacional. No campo, atualizar o índice de produtividade da terra, combater o latifúndio, o trabalho escravo e a grilagem de terras, além de realizar a Reforma Agrária, democratizando o acesso à terra para milhões de famílias fortalecendo a agricultura familiar;
• Políticas de Transporte Público – Um dos grandes desafios das grandes e médias cidades brasileiras é a mobilidade urbana. Por políticas públicas que privilegiem o transporte público de qualidade e a preços justos para a população;
• Combate à violência – Não à violência contra os jovens, vitimados em especial os pobres e os negros. Por uma política de segurança que valorize a vida;
• Programa Nacional de Redução de Danos – Uma grande parcela da juventude urbana e rural está sendo afetada pelo consumo de crack. É necessário uma politica nacional de saúde pública, visando a eliminação do consumo do crack, através da conscientização da juventude onde o estado garanta tratamento público e gratuito para os viciados como forma alternativa à repressão violenta, o que não tem ajudado, mas pelo contrario só deteriora ainda mais a juventude brasileira.

Mais desenvolvimento, geração de empregos, distribuição de renda e sustentabilidade ambiental
O Brasil precisa de um ciclo prolongado de crescimento econômico associado à distribuição de renda, geração de milhões de empregos, valorização do trabalho e equalização das disparidades regionais. Para isso, é necessário reverter a lógica que concentra ganhos astronômicos na esfera financeira em detrimento da produção e do trabalho, ampliando mecanismos de controle público sobre a economia.

Igualmente, é necessário que tal projeto avance na defesa dos nossos recursos naturais, tendo total empenho no compromisso com uma nação desenvolvida e sustentável.

• Por uma Política Nacional de Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental – Por uma política capaz de compatibilizar as necessidades de um desenvolvimento acelerado, geração de milhões de empregos e distribuição de renda e a necessária preservação do meio ambiente e da biodiversidade;
• Enfrentar os interesses do capital financeiro – Hoje o país está submetido à perversa lógica que beneficia grandes banqueiros e especuladores através do jogo com a dívida pública e a rendosa remuneração do Estado em formas de juros e superávits. É preciso outra orientação da política econômica, baixando radicalmente os juros e diminuindo o superávit fiscal, alocando recursos para a esfera da produção e geração de emprego e renda;
• Controle de fluxo de capitais – Por medidas que defendam o país do ingresso indiscriminado de capitais especulativos e da fuga de capitais, bem como zelem pela moeda brasileira da especulação;
• Reforma Tributária progressiva – Por uma legislação tributária que taxe mais os ricos e desonere as camadas mais pobres, que promova a taxação das grandes fortunas;
• Contra a autonomia do Banco Central – A ladainha da autonomia do Banco Central volta à tona de quando em vez. O BC é parte fundamental para a condução de uma política econômica coerente com os interesses do país, por isso deve ser conduzido pelo governo e sua autonomia deve ser rechaçada;
• Reforço da indústria nacional e investimentos em ciência e tecnologia – Por uma que desenvolva a indústria nacional, em especial os setores de ponta e de maior valor agregado. Tal política deve ser ativa, com investimentos vultosos em ciência e tecnologia visando o incremento da produção e a modernização da indústria brasileira;
• Investimento em infraestrutura – É condição para o desenvolvimento nacional o reforço do investimento nas áreas de infraestrutura e logística, através da modernização de portos, aeroportos, recuperação e construção de rodovias, ferrovias e hidrovias e diversificação dos meios de transporte e escoamento;
• Energia e novas matrizes energéticas – Outra questão chave para o desenvolvimento é a energia. Ao mesmo tempo em que reforça as condições para a produção de energia elétrica e descobre o imenso potencial petrolífero a partir do pré-sal, o Brasil deve investir no potencial de produção de outras matrizes energéticas renováveis e menos poluentes, como os biocombustíveis, energia eólica e solar;
• Mudança do Marco Regulatório do Petróleo – A sociedade brasileira deve se preparar para debater o modelo de extração do petróleo e avançar na mudança do marco regulatório para promover a recuperação da participação estatal na exploração desse recurso, garantindo que essa riqueza seja revertida em benefícios para o Brasil e para o povo brasileiro e não para o capital internacional.
• Política ambiental – Garantia de uma política de regularização de terras indígenas, quilombolas e assentamentos; Valorização da agricultura familiar; Educação ambiental permanente nas escolas; redução do desmatamento na Amazônia e processos de desertificação; Fortalecer no Programa Nacional de Gerenciamento de resíduos sólidos; criar um Instituto de pesquisas para a área de meio ambiente; plano que regulamente, via Estatuto das Cidades, o crescimento urbano; garantir a não redução de reservas ambientais.

Mais políticas para as mulheres

A construção de um Brasil justo e soberano passa pela eliminação da desigualdade e de todos os tipos de opressão. Nesse sentido a construção de políticas emancipadoras para as mulheres é fundamental para a inclusão de mais mulheres nas instâncias de decisão do Brasil.

São necessárias políticas que garantam a autonomia financeira das mulheres, a autonomia sobre seus corpos, a construção de creches, de restaurantes e lavanderias comunitárias. Portanto, para termos mais mulheres influenciando os espaços de decisão, precisamos criar condições para a participação através de mais políticas para as mulheres, políticas geradoras de igualdade. Nesse sentido, as cotas para mulheres são um instrumento importante e devem ser reforçadas em todas as instâncias políticas.

Para tanto, alguns passos são fundamentais:

• Por uma educação não sexista – A manutenção do machismo está intimamente ligado à divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres a vida doméstica, e à educação sexista. Precisamos de políticas efetivas de assistência estudantil que possibilite a permanência das estudantes mães através da construção de creches;
• Contra a mercantilização do corpo e da vida das mulheres – Precisamos de políticas que coíbam a mercantilização do corpo e da vida das mulheres, tratadas como mercadoria pelos meios de comunicação e alvo preferencial da indústria farmacêutica e cosmética.
• Direitos sexuais e reprodutivos – Por uma política que garanta a autonomia das mulheres através da legalização do aborto garantindo acesso aos métodos contraceptivos, assistência ginecológica e psicológica.

Mais Cultura
Um país tão rico e diverso como o Brasil precisa ter na cultura um dos elementos de identidade nacional, valorizando o que de melhor é produzido em todos os cantos do país. O acesso à cultura deve ser democratizado através de políticas públicas específicas e de maior volume de recursos.

• Pela aprovação da PEC 150 – 2% do orçamento da União para a Cultura; 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% dos orçamentos municipais;
• Garantia de acesso à cultura, esporte e lazer – Aprovação de lei que regulamente a meia-entrada para estudantes em substituição à nefasta MP 2208 do governo FHC; Contra as cotas de 40% na meia-entrada proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB);
• Ampliação do Programa “Cultura Viva” – Consolidação do programa através da legislação, tornando-o política de Estado; Pela ampliação dos recursos e do alcance do Programa de Pontos de Cultura;
• Diversificação da produção cultural – Valorizar, incentivar e fomentar as diversas produções culturais de todas as regiões do país, como das comunidades indígenas, quilombolas, buscando a interface e a complementariedade existente entre a cultura e a educação;
• Por uma nova lei de fomento à Cultura – Garantia de retorno social dos projetos financiados por leis de incentivo à Cultura;
- A UNE apoia e participa dos debates e consultas públicas acerca da questão dos direitos autorais no Brasil, envolvendo artistas, sociedade e parlamento.

Democratizar o acesso ao esporte
O Brasil receberá nos próximos anos os dois maiores eventos esportivos do mundo: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O país precisa aproveitar estes momentos para garantir que os investimentos feitos sejam canalizados para benefícios duradouros para o povo, como mudanças estruturais em cidades importantes, a construção e a diversificação das praças esportivas e a democratização da prática esportiva. Assim, além de “país do futebol”, poderemos ser um país de muitas modalidades e o acesso ao esporte poderá ser uma realidade para milhões de brasileiros hoje alijados deste direito.

• Ampliação do Programa Segundo Tempo;
• Ampliação das praças esportivas e democratização do acesso ao esporte;
• Maiores incentivos às modalidades olímpicas e para-olímpicas;
• Pela ampliação do investimento nas Praças da Juventude – Por mais projetos para comunidades sem equipamentos esportivos públicos que congreguem atividades de esporte e lazer a ações de inclusão digital e produção cultural;

58º Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes